O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.
O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.
“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.
Qual valor será liberado no empréstimo do Auxílio Brasil?
A lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.
Não existe um limite a ser liberado do consignado do Auxílio Brasil, o que existe é uma margem de pagamento que deve ser respeitada. Ao contratar o crédito o banco vai observar quanto o cidadão recebe no programa, considerando o pagamento de R$ 400 e não o de R$ 600 que termina em dezembro.
Taxa de juros aplicadas ao crédito
Por enquanto não foi estabelecido pela legislação que liberou o crédito do Auxílio Brasil uma taxa de juros limite. Pode ser que na regulamentação o Ministério da Cidadania traga algumas restrições, mas por hora isso não foi definido. Por tanto, caberá aos bancos definir quanto vão cobrar de juros.
Para aposentados e pensionistas que contratam crédito consignado, os juros são de em média 2,14% ao mês. Mas, já tem sido visto por aí, cooperativas de crédito oferecendo o empréstimo cobrando juros de 5% ao mês.
Quando os bancos vão começar a oferecer empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil?
A expectativa é que a concessão de empréstimo consignado ao Auxílio Brasil comece a ser feita ainda em agosto. Com a sanção da lei, a oferta já é permitida. Porém, os principais bancos ainda aguardam a regulamentação de condições como a taxa de juros e outras questões operacionais para começar a oferta do crédito aos beneficiários do programa.
Com informações do portal FDR e Istoé Dinheiro
